O Brasil e a América do Sul

O Brasil e a América do Sul
Prioridade da Política Externa Brasileira*

Paulo Roberto Daltro de Carvalho**

Resumo
Este trabalho discute alguns aspectos da evolução econômica recente do Brasil na América do Sul por meio dos seus aspectos de qualidade e intensidade. Tendências econômicas e intelectuais perigosas, tais como a "globalização", o chamado Consenso de Washington, perderam ímpeto e a América do Sul está se movendo gradualmente na direção de um posicionamento mais independente na condução das suas política econômicas e internacionais. Sendo que as mudanças foram muito mais significativas na Argentina do que no Brasil e isso se tornou fonte de alguma tensão entre os dois principais países sul-americanos. Não obstante, uma aliança estratégica entre Argentina e Brasil continua sendo a pedra angular da integração da América do Sul.

Palavras-chave: Brasil; América do Sul; Comércio Internacional; Política Externa.


Introdução
A estratégia brasileira para a América do Sul vem ganhando destaque no debate sobre política externa no Brasil. O discurso oficial considera a América do Sul a primeira prioridade da política externa e não se cansa de repetir que nunca na história do Brasil o relacionamento com os países da região esteve tão próximo e tão positivo, não só em termos da relação bilateral, como em termos de integração regional (Mercosul). A política atual insiste em que o Brasil, como o maior país da região, deve tomar a dianteira nas políticas de integração, fazer concessões aos países menores e assumir a responsabilidade de reduzir as assimetrias existentes. Em suas declarações, o presidente Lula observou que falta vontade política para fazer avançar o processo de integração regional e que as decisões políticas deveriam prevalecer sobre as considerações técnicas.


Relações Cooperativas na América do Sul
Para FHC, as relações com os países da região eram definidas como estratégicas, daí uma grande ênfase retórica em seu governo, mas de fato poucas iniciativas foram implementadas durante o primeiro mandato (1995-1998), a não ser uma bem sucedida mediação no conflito fronteiriço entre o Peru e o Equador. Um acordo comercial entre o Mercosul e a CAN foi várias vezes anunciado, mas permaneceu inconcluso. Por outro lado, o conceito de uma área sul-americana de livre-comércio (Alca), lançado na anterior administração de Itamar Franco (cujo chanceler foi Celso Amorim), foi aparentemente esquecido pelo ministro Luiz Felipe Lampreia.
Lula, em contraste, não apenas confirmou que essas relações eram estratégicas, mas também tomou diversas iniciativas políticas para traduzir a retórica em realidade, em especial visitando ou recebendo, bilateralmente, todos os chefes de Estado da região. O presidente Lula também impulsionou a retomada das negociações regionais de comércio para um acordo entre a CAN e o Mercosul, mas as dificuldades para a formação de uma área de livre comércio permanecem as mesmas que no período anterior, em vista do grande poder de atração exercido pelos Estados Unidos.
No plano da integração física, FHC patrocinou em seu segundo mandato (mais precisamente em setembro de 2000) um encontro em Brasília de todos os chefes de Estado da América do Sul, da qual resultaria o esquema da IIRSA (iniciativa de integração física regional), com participação do BID, esquema parcialmente aceito pelo governo Lula, que no entanto, preferiu tomar iniciativas - ainda não concretizadas - de financiamento bilateral pelo BNDES. Um segundo encontro realizado em 2002 no Equador, com a presença de FHC, não modificou substancialmente os projetos de cooperação. Em todo caso, a liderança proclamada na região recebeu menor carga retórica no segundo ano da administração Lula, talvez em virtude de uma estratégia não de todo feliz no plano das negociações hemisféricas, ou em função das reais limitações de recursos enfrentadas pela diplomacia na materialização dos projetos concebidos.
De modo geral, em ambos os governos se buscaram e se busca manter relações cooperativas com todos os países da região, inclusive com os EUA. A diplomacia profissional e os presidentes proclamam a reintegração de Cuba ao concerto americano e gostariam de poder contribuir para a pacificação política e militar dos países vizinhos, sem que o Brasil disponha, como parece evidente, de condições de intervenção econômica e militar (ademais do diálogo político) para fazer com que tais objetivos se concretizem. Por outro lado, há uma desconfiança de princípio, em nos meios militares, de que a atuação dos EUA busca assegurar a preservação de sua hegemonia e influência na região, o que de certa forma poderia limitar a capacidade de influência do Brasil. Não ficou muito explícito, em nenhum dos governos, que condições, meios ou instrumentos poderiam ser mobilizados, pelo Brasil, ademais dos tradicionais recursos verbais da diplomacia, para conduzir a um desfecho positivo a crise de governança em alguns países vizinhos e a pacificação da tragédia colombiana, que apresenta nítidas repercussões regionais. O subcontinente convive com diversas crises, geralmente internas aos países, algumas regionais e remanescentes de antigos tratados de fronteiras (Venezuela-Guiana, por exemplo), que não necessariamente podem ser administradas pelos mesmos métodos em cada caso.


Brasil e a América do Sul
O principal desafio que o projeto de integração regional coloca à política externa brasileira precede à gestão do atual governo. Ele foi definido por Gonçalves (2005), em depoimento de rara franqueza, nos seguintes termos:
“O grande obstáculo, do lado brasileiro, para um efetivo investimento no projeto Mercosul é a ambigüidade com que, para além da retórica do discurso pró-integração, diversos setores da Sociedade e do Governo avaliam o Mercosul. Está longe de ser consensual a percepção de que o Mercosul é antes essência do que contingência para o País. Prevalece em muitos segmentos a visão de que o Mercosul é um interlocutor, uma opção entre outras, uma contingência política, e não um elemento hoje da própria identidade do Brasil”.

Há, de fato, tensão e ambigüidade, embora não necessariamente incompatibilidade, entre a visão do Mercosul como parte da identidade do país e a crença como constitutiva da identidade nacional, de que o Brasil está destinado a desempenhar um papel relevante no cenário internacional. Percebe-se que em todos os processos integradores, como a União Européia e, no caso do Mercosul, adquirem rapidamente uma dimensão política crescente. Essa dimensão política se traduz cooperação que não tem vínculos diretos com a agenda econômico-comercial, que é o motor da integração.

A integração com os países do Mercosul têm sido crescente e além de todos os compromissos econômicos-comerciais, as relações são diversas e, a sociedade civil está fazendo partes ela. Outras dificuldades revelam-se na incorporação insuficiente da normativa Mercosul à legislação interna ou à própria prática aduaneira e administrativa dos países membros, criando-se desse modo barreiras não-tarifárias à plena consecução do objetivo final do mercado comum. Subsistem, portanto, lacunas do processo integracionista, nem todas vinculadas a problemas percebidos como tais pela opinião pública ou por setores de interesse específico nesse processo.


Conclusão
O Mercosul além de proporcionar aos países membros a ampliação de mercados, também é um espaço para o desenvolvimento, de forma equilibrada e harmoniosa, de importantes questões políticas da agenda sub-regional.
Acredita-se que o Mercosul será um território aduaneiro único sem barreiras alfandegárias ao fluxo comercial interno e que uma mesma e única tarifa externa vigorará para o comércio de produtos entre o bloco. O conceito de fronteira praticamente deixará de existir do ponto de vista econômico.
Sem dúvida, muito ainda pode e deve ser feito para converter o Mercosul em verdadeiro bloco comercial e político dotado de perfil e peso próprios na comunidade internacional. Considerando-se, entretanto os obstáculos e dificuldades de toda ordem enfrentadas pelos países membros no momento do lançamento do bloco, em 1991 sobretudo no que diz respeito ao caráter inconcluso dos processos de estabilização econômica em quase todos eles , pode-se concluir que os progressos foram sensíveis e satisfatórios.
O Mercosul, com todos os seus problemas de união aduaneira imperfeita e de zona de livre comércio inacabada, apresentam-se como um dado da realidade econômica e política da América do Sul, ao mesmo tempo em que representam um processo real de aproximação de posições entre países que já partilham de uma história comum.
A percepção de que os interesses brasileiros na região se vêm diversificando e que há um processo de adensamento das relações do Brasil com os países da região que não pode ser gerenciado nos marcos da política reativa que têm caracterizado a política regional do Brasil.


Referências Bibliográficas
Gonçalves, J. B. Mercosul após 2002: Propostas a partir de um testemunho pessoal. Em Clodoaldo Hugueney Filho e Carlos H.Cardim (orgs.) Grupo de Reflexão Prospectiva sobre o Mercosul. IPRI/FUNAG, Brasília.

Maria Regina Soares de Lima e Marcelo Vasconcelos Coutinho (orgs.). A Agenda Sul-americana: Mudanças e Desafios no Início do Século XXI. Brasília: Fund. Alexandre de Gusmão, 2007.

Vários Autores. O Brasil e a América do Sul: desafios no século XXI. Brasília: Fundação Alexandre de Gusmão: Instituto de Pesquisa de Relações Internacionais, 2006.

*Tema da Terceira Etapa para a disciplina de “Relações Sul-Sul” do curso de RI.
**Aluno do Curso de RI do PT. Gestor de TI. Membro da Executiva Municipal do PT de Simão Dias/Sergipe.

Análise sobre o papel dos estados nacionais na política e na economia internacional

Análise sobre o papel dos estados nacionais na política e na economia internacional*

Paulo Daltro**

Resumo
Cada vez mais, tem ocupado o centro dos debates mais polêmicos a respeito da globalização, a questão da diminuição ou enfraquecimento do papel dos Estados nacionais. Neste contexto predominado pela ideologia neoliberal, há uma mudança de paradigmas e toda uma nova conceituação a respeito das questões sociais, cidadania, soberania, hegemonia, autonomia entre tantas outras que passam por alterações frente ao novo Estado-nação.

Palavras-chave: Economia; Política Internacional; Estados nacionais.

Introdução
Os Estados nacionais, que por quase todo o século passado tinham como um dos seus principais objetivos a promoção do bem estar social e econômico da nação e era um instrumento de defesa desta, foi se enfraquecendo a medida que avançava o processo de globalização ou de transnacionalização, reduzindo a proteção externa de suas economias, adaptando-as com as economias mundiais e diminuindo a sua capacidade de controlar os fluxos de pessoas, bens e capital.
Com a nova economia global, o Estado (principalmente dos países periféricos) viu-se desmantelado seu patrimônio através das privatizações, inclusive naqueles setores estratégicos ao desenvolvimento econômico de cada país como os bancos, setor de energia elétrica e setor das comunicações (que para muitos o seu monopólio é considerado imprescindível para a segurança nacional). Suas reservas cambiais evaporaram na tentativa de manter a estabilidade da moeda, o parque industrial doméstico sofreu grande choque com a abertura da economia, e para manter os títulos públicos atrativos ao capital externo especulativo, os juros fixaram-se a altas taxas fazendo com que o desemprego atingisse patamares insuportáveis.
Outra característica desse processo é que com a globalização, aumentou drasticamente a diferença entre os paises pobres e ricos e também entre os pobres e os ricos de cada país. Não há globalização efetivamente, pois à medida que se abrem as fronteiras econômicas pelo mundo, se reforça as fronteias econômicas dos países hegemônicos ou centrais e o comércio internacional ocorre em situações desiguais, entre países com condições sócio-econômicas e culturais diferentes.

A análise da econômica
Quando se pensa em Estados nacionais, estamos inseridos habitualmente em sua estrutura de sociedade, muitas vezes não paramos para indagar sobre o quanto o seu surgimento alterou as relações inter-humanas por todo nosso planeta. Em primeiro lugar, deve-se romper com qualquer linha de abordagem que insira a experiência histórica do Estado-Nação numa longa duração remontante aos Estados dos monarcas absolutos europeus. No rigor do conceito e da cronologia, a formação do Estado antecede o surgimento daquilo que definimos como burocracia.
Estado-Nação transformaria a relação entre poder político e território, pois, dos vários tempos e lugares em que o território do Estado de Antigo Regime estava dividido, dever-se-ia fazer um único tempo no espaço, o que significou uma completa transformação das relações do poder político central com as múltiplas tradições locais – tanto mais complicada quando consideramos o problema de se estabelecer uma única lei, língua, regra fiscal e preceito político para todo um território.
Nesse sentido, o Estado-Nação reinventou também um senso de pertencimento e de participação política. No entanto, o nivelamento constitucional de todos os elementos do conjunto criou um problema político novo de acomodação das partes deste conjunto, pois estas não contariam mais com as tradicionais garantias de suas leis e direitos locais como intermediários na correlação com o Todo. Agora, a sua única opção era ser “Todo” ou nada, ou seja, tornar seus interesses hegemônicos na estrutura do Estado e forçar, a partir de sua perspectiva, a reconfiguração dos demais elementos da paisagem. Embora tudo isso possa parecer um tanto abstrato, trata-se de um breve esboço de modelo analítico que ajuda a evidenciar a constância de um dilema histórico específico da formação do Estado-Nação e que delimita o que mais contemporaneamente é chamado de “questão étnica” ou problemas de etnicidade.
Inicialmente, Lenin (1870-1924) havia imaginado que os suportes regionais da política administrativa soviética não deveriam ser baseados em linhas étnicas ou clânicas. No entanto, ao pensar uma União Soviética, teve que optar por uma língua para a administração – o que, conseqüentemente, favoreceria agrupamentos humanos específicos do território soviético (e alimentaria em outros a sensação de serem incluídos subalternamente). Para a construção de uma união socialista soviético, o russo foi escolhido como “língua franca” que deveria ser ensinada nas escolas e universidades e usada pelo Exército Vermelho. No entanto, outros suportes identitários regionais foram inventados devido à grande diversidade lingüística do território soviético. Assim, para se construir uma nova formação estável de estados seria necessário fazer concessões de direitos com base em Nações. O problema era justamente identificar os limites territoriais de uma Nação.


A Economia Essencial
Nas esferas nacional e internacional, concedeu ao território um sentido político propriamente dito. O território se tornou o princípio fundador do Estado-nação moderno. Paralelamente, o Estado ganhou centralidade na sociedade capitalista e moderna; é a única instituição a que o direito faculta o uso da violência. Ou, nos termos de Weber (1946), cabe ao Estado “o monopólio do uso legítimo da força física dentro de um dado território”.
Na medida em que a democracia se impõe, talvez hoje mais do que nunca, uma outra Geopolítica pode se afirmar na contemporaneidade, a começar pelo fato de que a idéia de território pode e deve ser utilizada a serviço da democracia, por intermédio de uma luta pela manutenção dos direitos de cidadania que o neoliberalismo nega, e pelo reconhecimento e incorporação de novos direitos à cidadania, sobretudo daqueles grupos sociais que foram, por diversas razões, discriminados, ignorados e excluídos.
Os conflitos e contradições que afetam esses grupos, entre si e com os demais, quase sempre têm uma relação com um dado território e a idéia por meio da qual cada indivíduo ou grupo social o representa, desde a reivindicação do uso de uma de suas partes em benefício da população de um bairro ou de uma cidade, para a moradia ou o lazer de todos os seus habitantes; até a escolha do trajeto de uma nova rodovia, de um trem ultra-rápido ou para a localização de um novo aeroporto internacional. Tudo isso sem ignorar as repercussões que tais escolhas provocam na cena mundial, inclusive do ponto de vista ambiental.


Conclusão
A conseqüência para a economia brasileira é que a maior exposição ao mercado internacional induziu as empresas locais à busca de padrões de competitividade tendo como parâmetro o mercado mundial, o que implicou profundos ajustes defensivos na estrutura da produção brasileira.
O Brasil, pelo potencial econômico que representa, pode desempenhar um papel mais ativo no novo cenário internacional. O fato é que os Estados nacionais têm tido um papel fundamental no destino das nações e essa observação não se restringe a países desenvolvidos. Assim, é preciso reestruturar a inserção externa brasileira, envolvendo a atratividade de investimentos produtivos, a substituição de importações e geração de maior valor agregado local, a ampliação da internacionalização das empresas nacionais e a elevação das exportações.
Isso é algo que requer a articulação dos instrumentos de políticas industrial, comercial e de ciência e tecnologia, no sentido de induzir e fomentar a reestruturação para uma inserção ativa na economia internacional. Esse é um pré-requisito para viabilizar o crescimento sustentado, baseado não só no fortalecimento do mercado interno, mas também na redução da vulnerabilidade externa.


Referências Bibliográficas
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS – ABNT. NBR 6022: informação e documentação: artigo em publicação periódica científica impressa: apresentação. Rio de Janeiro, 2003.

FIORI, José Luís. O poder global. São Paulo: Boitempo, 2007.

WEBER, Max. Politics as a Vocation. In: GERTH, H. H. e MILLS, C. W. From Max Weber: Essays in Sociology. New York: Oxford University Press, 1946.

*Tema da Terceira Etapa para a disciplina de “Economia e Política Internacional” do curso de RI.
**Aluno do Curso de RI do PT. Gestor de TI. Membro da Executiva Municipal do PT de Simão Dias/Sergipe.

A RODADA DOHA

A Rodada Doha
Principal elemento do Comercio Internacional*

Paulo Roberto Daltro de Carvalho**

A Rodada de Doha foi lançada em novembro de 2001 sob intenso otimismo. Chamada de “Rodada do Desenvolvimento” previa uma agenda ambiciosa de negociações, envolvendo temas que iam desde agricultura e serviços até propriedade intelectual. As primeiras crises nas negociações ainda em 2003 sinalizariam, contudo, a dificuldade – e a impossibilidade, como mais tarde foi mostrado – de concluir as negociações em 2005, tal como fora previsto: o logo aparente impasse sobre as questões agrícolas e o desastre retumbante da reunião de Cancun, em setembro de 2003, comprovaram que as expectativas em torno da Rodada precisariam ser, ao menos, mais pragmáticas.
Desde então, as negociações viveram diferentes dinâmicas: a obtenção de avanços importantes em algumas áreas – sobretudo em questões técnicas e normativas –, a alternância de entre momentos de congruência – inclusive com ensaio de renúncia mútua a questões previstas no mandato da Rodada – e de desacordo nos posicionamentos adotados pela União Européia e pelos Estados Unidos e a criação do G-20 estão entre seus principais marcos. Entretanto, impasses sobre os temas centrais continuaram; pressões dos países em desenvolvimento em torno da redução dos subsídios e das barreiras tarifárias agrícolas nos EUA e na EU contrapuseram-se a demandas por maior abertura industrial, financeira e em serviços nos países do Sul, sem que nenhum dos dois lados, sobretudo os países desenvolvidos, tenha cedidos suficientemente aos interesses do outro. O resultado foi o inevitável adiamento da conclusão da Rodada e a verdadeira corrida contra o tempo que marcou as mal-fadadas tentativas de superação do impasse por meio da reunião ministerial em fins de junho, do encontro de julho do G-8 e do esforço pessoal do diretor-geral Pascal Lamy. Insucessos em todas essas frentes determinaram o recente adiamento das negociações por tempo indefinido.
A Rodada Doha contêm três grandes blocos de temas de negociações: a abertura de mercados para bens agrícolas e industrias, e para serviços; a revisão de todos os acordos já estabelecidos com relação a regras de defesa comercial, acordos regionais de comércio e solução de controvérsias; e novas questões, como, por exemplo, a facilitação de comércio, a relação entre comércio e meio ambiente, dentre outras.
Dentre os diversos temas que são acordados pela Rodada Doha, decidiu-se também pela negociação sobre mecanismos de “tratamento especial e diferenciado” para os países em desenvolvimento que não têm condições de assumir os mesmos compromissos de liberalização e abertura que os países de maior desenvolvimento econômico.
Em todo esse processo, a atuação do Brasil merece menção especial, uma vez que mesmo os analistas de política internacional mais críticos em relação à política externa do governo Lula reconhecem a maturidade da ativa postura brasileira nas negociações comerciais multilaterais. Talvez ajudada pela afeição do Chanceler Celso Amorim pelo tema, o qual comandava a missão brasileira na OMC antes de assumir o Ministério, a definição do multilateralismo comercial como uma das prioridades diplomáticas brasileiras foi clara desde o início: o Brasil apostou na Rodada de Doha, enxergou nela uma oportunidade de atender aos interesses nacionais históricos em torno do desenvolvimento econômico e investiu intenso esforço político na sua iniciativa. Mais do que isso, os negociadores brasileiros trouxeram à mesa de negociação os atributos de poder econômico do Brasil e deles se utilizaram para construir uma postura de liderança, embora frágil, sobre os países em desenvolvimento, instrumentalizada no G-20. O fracasso da Rodada pode também ser visto, portanto, como um revés para a política externa brasileira.
As vantagens que são obtidas pelo Brasil se concentram na possibilidade de se fazer valer os interesses no resultado das negociações. Esses interesses são relacionados a uma maior abertura dos mercados aos produtos fabricados no Brasil, através da redução tarifária e da eliminação de subsídios e apoio interno dados pelos países desenvolvidos a seus produtores, em especial no setor agrícola. Essas medidas retiram injustamente a competitividade dos produtos do Brasil nos mercados internacionais e inviabilizam as exportações do País.
Percebe-se que através das negociações internacionais é possível obter um maior compromisso de outros países com relação a normas anti-dumping, sobre salvaguardas e medidas compensatórias e normas técnicas e sanitárias para que haja maior compatibilidade entre os sistemas existentes, restringindo abusos na aplicação desses regulamentos.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao debater no Fórum Econômico Mundial na cidade suíça de Davos que “As guerras não serão resolvidas com uma ajuda econômica de vez em quando [...] Um acerto na Rodada de Doha pode evitar novas guerras intermináveis como a que acontece no Iraque", disse o presidente brasileiro. Lula, garantiu a esses países que, se aceitarem concessões, o Brasil convencerá o Grupo dos Vinte (G20) a cumprir sua parte de maneira proporcional a suas capacidades. Em um auditório lotado e acompanhado de vários ministros de seu governo, Lula disse que, de certa forma, fazia o chamado em nome dos países mais pobres e não do Brasil. "Porque somos competitivos e, nesse sentido, podemos competir com qualquer um", explicou. No entanto, o presidente enfatizou que é necessário "enviar um sinal às nações mais pobres no século 21", o que para ele significaria que os EUA aceitem reduzir seus subsídios e que a União Européia (UE) facilite a entrada dos produtos agrícolas do mundo em desenvolvimento em seus mercados. Lula ressaltou que os países de economias emergentes estão dispostos a contribuir para esse esforço, mas de acordo com suas capacidades, porque "nem tudo pode ser igual".
Não basta só reduzir as barreiras tarifárias agrícolas dos países desenvolvidos, também é preciso modificar sua política agrícola com o uso de subsídios pagos aos seus produtores rurais para assegurar os preços e níveis de produção e de subsídios da sua exportação. Estes subsídios geram uma competição desleal com outros países produtores que não utilizam deste mecanismo para ganhar espaço no mercado mundial.
Grande exportador de produtos agrícolas, o Brasil teria como lógica alinhar-se com Uruguai e Paraguai, seus sócios no Mercosul, contra a exigência da Índia de melhorar o chamado mecanismo de salvaguarda, que garantiria proteção aos mercados contra aumentos acentuados nas importações de alimentos. O chanceler brasileiro, Celso Amorim também acredita que o fracasso da rodada terá mais impacto sobre os países mais pobres. Para a economia mundial nesse momento e é muito ruim para os países mais pobres, principalmente para aqueles mais pobres dentre os pobres, porque eles receberiam maiores benefícios. O G-20 proporcionou a estrutura, as principais idéias e fórmulas para lidar com o problema da agricultura. O único ponto em que o G-20 nunca foi capaz de encontrar uma solução dentro do grupo foi precisamente o ponto que levou a rodada ao fracasso.
A importância da Rodada de Doha é contribuir para maior estabilidade e produção, porque os subsídios são muito negativos, sobretudo aos países em desenvolvimento. Embora aquele ciclo de negociações não tenha chegado a uma conclusão, ainda é cedo para falar que a Rodada toda foi um fracasso. O Brasil, por ser um grande exportador agrícola, compartilha da visão dos Estados Unidos, mas também entende o problema indiano, até porque o Brasil também tem uma agricultura familiar forte. As concessões que o Brasil teria que fazer foram feitas, como outras também foram feitas para nós. O Brasil não será objeto de demandas e tem a capacidade, inclusive, de atuar como mediador nessa questão.

*Tema da Terceira Etapa para a disciplina de “Teoria das Relações Internacionais” do curso de RI.

**Aluno do Curso de RI do PT. Gestor de TI. Membro da Executiva Municipal do PT de Simão Dias/Sergipe.